Campinas terá plebiscito em 2014 para criação de dois novos distritos
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (17), que Campinas (SP) realize em 2014 um plebiscito sobre a criação de dois novos distritos na cidade. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aprovou por unanimidade o pedido de consulta popular para que as regiões do Ouro Verde e Campo Grande ganhem subprefeituras. Pela decisão, a população desses bairros opinará sobre o tema junto com o primeiro turno das eleições do ano que vem.
O pedido tramitava no TRE desde de 2012, quando o vereador Rafa Zimbaldi protocolou a petição, após a realização de estudos e aprovação de um decreto legislativo na Câmara de Vereadores para que a consulta fosse realizada. De acordo com o parlamentar, esta era uma reivindicação das lideranças dos bairros para que eles tivessem maior autonomia administrativa.TramitaçãoEm setembro do ano passado, a relatora do caso, a juíza Clarissa Campos Bernardo, inseriu no processo a portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que orienta a realização de plebiscitos junto com as eleições. Por isso, no dia do pleito presidencial, previsto para 5 de outubro de 2014, explica Zimbaldi, será inserida às urnas destes dois bairros a pergunta: “Você é favorável à transformação da região do Ouro Verde (ou Campo Grande) em distrito, sim ou não?”.
O que muda?
A divisão sudoeste da cidade, onde estão situados o Campo Grande e o Ouro Verde, reúne aproximadamente 400 mil moradores e é uma das regiões que mais cresce em Campinas, segundo o Executivo. Pelo decreto legislativo aprovado em 2012 para amparar a realização do plebiscito, a divisão territorial entre os dois distritos é definida pelo curso Rio Capivari. Já o limite entre o Distrito Ouro Verde e de Campo Grande com Campinas é a Rodovia dos Bandeirantes.
'Importante', diz prefeito
Por meio de nota divulgada antes do julgamento, o prefeito Jonas Donizette, classificou como "importante" a criação dos distritos, já que a cidade cresceu muito nos últimos anos e a atual administração pretende valorizar a descentralização da gestão. “Os serviços prestados pela Prefeitura têm que ser cada vez mais descentralizados, cada vez mais próximos do cidadão”, diz o chefe do Executivo na nota.
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O que muda?
A divisão sudoeste da cidade, onde estão situados o Campo Grande e o Ouro Verde, reúne aproximadamente 400 mil moradores e é uma das regiões que mais cresce em Campinas, segundo o Executivo. Pelo decreto legislativo aprovado em 2012 para amparar a realização do plebiscito, a divisão territorial entre os dois distritos é definida pelo curso Rio Capivari. Já o limite entre o Distrito Ouro Verde e de Campo Grande com Campinas é a Rodovia dos Bandeirantes.
'Importante', diz prefeito
Por meio de nota divulgada antes do julgamento, o prefeito Jonas Donizette, classificou como "importante" a criação dos distritos, já que a cidade cresceu muito nos últimos anos e a atual administração pretende valorizar a descentralização da gestão. “Os serviços prestados pela Prefeitura têm que ser cada vez mais descentralizados, cada vez mais próximos do cidadão”, diz o chefe do Executivo na nota.
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De acordo com o vereador, tão logo sejam apurados os votos, em caso da maioria votar "sim", os distritos estarão automaticamente criados. A partir daí, entra o trabalho da Prefeitura de estruturar as subprefeituras para a descentralização da administração pública para aquelas regiões, assim como já ocorre dos atuais distritos: Barão Geraldo, Joaquim Egídio, Sousas e Nova Aparecida.
O vereador Rafa Zimbaldi explica que esta delimitação foi definida a partir do estudo realizado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico vinculado à Secretaria Estadual de Planejamento. A principal mudança no caso de transformação dos bairros em distritos é com relação à independência administrativa, mas o novo status também pode possibilitar a implantação de cartórios, batalhões policiais ou de Corpo de Bombeiros.
O texto afirma, ainda, que, caso seja aprovado pela população, a criação dos dois distritos contará com recursos orçamentários da Prefeitura, não havendo, assim, aumento de impostos para a população.
Fonte :http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/09/campinas-tera-plebiscito-em-2014-para-criacao-de-dois-novos-distritos.html
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